RONALDO BRITO

No âmbito do Direito Constitucional é comum os manuais abordarem três conceitos de constituição: sociológico, jurídico e político. O conceito sociológico, atribuído a Ferdinand Lassalle, atribuí a constituição um conteúdo meramente descritivo. Para Lassalle a constituição de um país corresponde à sua realidade política. Isto é, caso exista desconformidade do texto constitucional com os reais fatores de poder, aquele não encontraria nenhum sentido ou efetividade. Em meio ao Século XXI não é tão simples compreender o conceito de constituição de Lassalle, pois este foi cunhado em uma época em que as constituições eram consideradas normas meramente pragmáticas de baixo conteúdo normativo (deontológico), muito embora contivessem alto conteúdo valorativo (axiológico). Lassalle, então, fruto de sua época, considerou que a verdadeira Constituição seria aquela que representasse os reais fatores de poder em uma sociedade, não tendo, portanto, o poder de mudar a realidade, por não estabe...

Em maio do ano de 2012, o STF julgou uma ação de habeas corpus  em que se requeria a imediata liberação de um preso, sob o fundamento de que havia sido violado o seu direito a uma “duração razoável do processo”. Na referida ação constava como autoridade coatora a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, relatora de um habeas corpus que havia sido a ela distribuído no mês de setembro de 2010 e até meados de 2012 ainda não havia sido julgado. O STF, a pedido da Defensoria Pública da União, determinou a imediata liberação do paciente, com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, que diz “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Mesmo essa norma não tendo uma estrutura hipotética-condicional, ela foi aplicada a um caso concreto, sem a necessidade de uma regra de decisão, nem de uma regra jurídica, o que contraria as teses de Esser e Larenz acerca da distinção ...

No ano de 2008, foi julgado pelo STF um recurso extraordinário em que era discutida a possibilidade do Cemitério Britânico, situado no Município de Salvador/BA, ser considerado templo religioso para fins tributários, nos termos do art. 150, VI, “b” da CF/88. O Município de Salvador ingressou com uma execução fiscal cobrando o IPTU relativo ao ano de 1997, incidente sobre o Cemitério Britânico. A Sociedade da Igreja de São Jorge alegou em juízo que estava amparada pela imunidade tributária e era titular do domínio útil do imóvel do cemitério, o qual era utilizado para cerimônia de sepultamento dos fiéis, sem qualquer finalidade lucrativa. Em sua decisão, o juiz acatou a tese de defesa, que por final foi reformada pelo tribunal, o qual, em seus fundamentos, alegou que a imunidade constitucional garantida aos templos religiosos não se estendia aos cemitérios. Trata-se, portanto, de um problema semântico, em que era discutido, dentre outros temas, acerca do significado dos nomes...

O STF julgou, no ano de 2004, uma ação de habeas corpus  em que o paciente Siegfried Ellwanger, condenado criminalmente pela publicação de livros que veiculavam mensagens antissemitas (artigo 20, Lei 7.716/89), requeria a declaração da prescrição do crime pelo qual fora condenado. O tribunal, identificado na petição como coator, não havia declarado a prescrição, sob o pretexto de haver norma (artigo 5º, XLII da Constituição Federal) que proibia o reconhecimento da prescrição nos crimes de racismo . Entretanto, o impetrante alegava que a veiculação de mensagens antissemitas não poderia configurar racismo , visto que a comunidade judaica não poderia ser considerada raça, pois se trata de um grupo religioso, e também por ser comprovado cientificamente que não existem raças humanas. O relator do habeas corpus , o Ministro Maurício Correa, empregou o sentido literal do texto da Constituição, visto que afastou a incidência da imprescritibilidade sob os argumentos de que a comunidade ju...

O Poder Judiciário brasileiro tem se deparado com inúmeras ações em que se discute acerca de significados de conceitos e termos que expressam inúmeros institutos jurídicos, que não podem ser solucionados pela exclusiva utilização de silogismos. Temos como exemplo a ADI 4277, julgada pelo STF, na qual se discutiu acerca do significado da palavra “família”. Nessa ação foi questionado se a união de pessoas do mesmo sexo deveria receber o status de entidade familiar e, consequentemente, se deveria receber a mesma proteção garantida às demais famílias formadas por casais heteroafetivos. Na verdade, o questionamento era acerca do significado ortodoxo da palavra “família”, mas não com base em um referencial empírico claro e especificadamente delimitado, mas a partir de contornos pragmáticos, em que, para a construção do significado, deveriam ser levadas em consideração as inúmeras implicações práticas, em detrimento de uma construção puramente teorética. O Procurador-Geral da República, a...

A ideia de que as normas jurídicas estão estruturadas em sistema remonta a Savigny, no entanto, a partir de Puchta, é que foi desenvolvida a “jurisprudência dos conceitos”, uma espécie de metodologia para a interpretação dos conceitos e expressões que estariam presentes de forma sistêmica nas proposições jurídicas. Essa metodologia consistia na estruturação do ordenamento jurídico em um sistema piramidal, chamado por Puchta de “genealogia dos conceitos”. Puchta sugeriu que, no vértice de sua pirâmide, estaria o conceito mais geral possível, e os demais conceitos são suas subespécies; através de um método dedutivo seria possível o alcance de todos os conceitos jurídicos a partir daquele. Puchta defendia que o nexo lógico dos conceitos que compunha o Direito seria a fonte de conhecimento das proposições jurídicas ainda não conhecidas. Através do nexo sistemático, que seriam condicionantes e derivantes, a ciência jurídica deveria reconhecer as proposições jurídicas que eram até então...