Exegese e Hermenêutica: o que é isso afinal?

Muitos são aqueles que confundem hermenêutica com exegese em relação aos seus métodos e significados. Nas faculdades de Direito e também nos tribunais brasileiros, infelizmente tem se dado pouquíssima importância aos métodos exegéticos ou hermenêuticos que auxiliam o interprete a construir uma exata interpretação dos dispositivos normativos, o que é imprescindível para garantir racionalidade as praticas jurídicas. Vários são os livros que trazem interpretações sobre o texto legal, mas são poucos aqueles que realmente se preocupam com um método científico e objetivo que auxilia e garante uma legitima interpretação do texto legal e de seus conceitos.

A exegese e a hermenêutica foram desenvolvidas inicialmente para auxiliar na interpretação das escrituras bíblicas, tendo em vista os constantes abusos de interpretação. A palavra exegese deriva do grego exegeomai, exegesis; ex tem o sentido de ex-trair, ex-ternar, ex-teriorizar, ex-por, que por sua vez, significa conduzir ou guiar.

A exegese analisa um texto específico de maneira exaustiva, portanto, é o estudo cuidadoso e sistemático do texto para descobrir o significado original que foi pretendido. É a tentativa de interpretar conforme os destinatários originais devem tê-la ouvido; de tentar descobrir qual era a intenção original do autor. A exegese deseja analisar uma determinada palavra inserida em um texto específico e ir ao mais profundo do seu significado.

Tendo em vista que a gramática é uma regra na arte da compreensão da interpretação de um texto, indispensável para um proveitoso entendimento da lei. Deve-se procurar entender o texto primeiramente na sua gramática, para depois entendê-lo hermeneuticamente.

Tornar-se-á um grande erro, se empenhar, ainda que sinceramente, para entender um texto legal de forma hermenêutica, sem antes procurar entender as palavras que estão envolvidas na elaboração do texto. Palavras como: verdade, princípio, cidadão, alguém, pessoa, má-fé, entre outras, precisam ser esclarecidas antes da compreensão propriamente hermenêutica. Afinal, como entender o texto, se as palavras inseridas nele, não puderem ser entendidas? Portanto, primeiramente, é necessário entender a gramática do texto, depois buscar entendê-la hermeneuticamente, pois sem a compreensão da gramática, jamais acertaremos a hermenêutica do texto.

Um fato característico da reforma protestante foi o retorno á interpretação histórica e gramatical das escrituras bíblicas. Desde então esse método de interpretação se contrapõe radicalmente ao esquema de interpretação em que é desprezado o sentido gramatical normal dos termos e permite ao interprete que atribua a palavras e frases o significado que desejar.

Portanto, segundo a exegese, quanto melhor se entender a gramática e o contexto histórico em que as frases foram inicialmente comunicadas, tanto mais se compreenderá o que o legislador quis transmitir.

Destaca-se que o campo semântico total de uma palavra não está permanentemente estabelecido, tendo em vista que com o passar do tempo e os novos usos, ele pode mudar de forma considerável. Consequentemente, deve-se suspeitar um pouco quando algum trecho de exegese tenta estabelecer o significado de uma palavra recorrendo, antes de tudo, a seu uso no grego clássico, latim ou outra língua, tendo em vista que o significado das palavras se dá também de forma pragmática.

         Entretanto, já que a exegese resume-se em tirar a informação de dentro do texto legal e jogá-lo para fora como ele é, exatamente como a o texto se apresentou, sem adornos, sem acréscimos, a hermenêutica intenciona conhecer o texto em parâmetros gerais, ou seja, analisa um texto dentro dos seus aspectos gerais. A hermenêutica poderá surgir da exegese, uma vez que, os princípios gerais exegéticos aplicados ao texto, serão desenvolvidos pelas ferramentas da hermenêutica. Por isso uma exegese errada (eisegese), levará o hermeneuta a uma falácia exegética e conseqüentemente a uma derrocada hermenêutica. A exegese quer entender somente aquele texto: palavra, artigo, súmula, ementa etc., ela não tem uma preocupação direta com o contexto do texto e o cenário geral dos acontecimentos. A hermenêutica é mais abrangente, ela quer saber o que todo o direito (conjunto de todo um sistema normativo) fala sobre aquele texto a ser interpretado. A hermenêutica traz uma preocupação com o texto, o contexto, os paralelismos, a história, o momento político, social, econômico, cultural etc..

Normalmente, observamos que cada palavra isolada tem um determinado campo semântico restrito e, portanto, o contexto pode modificar ou adaptar o significado de um termo, ou seja, podemos dizer que as palavras mudam de significado com o decorrer do tempo, no entanto, os princípios exegéticos e hermenêuticos trazem certos limites a esta mutação, garantido uma maior legitimidade à interpretação.