RONALDO BRITO

No Direito e em suas práticas são preponderantes a autoridade e a tradição, que não são argumentos científicos e nem sempre são intersubjetivamente compartilhados. Em razão da falta de uma fundamentação lógica, sociológica, histórica humanística e cultural, nos momentos da produção e aplicação de um dispositivo jurídico, aliada ao autoritarismo dos órgãos e agentes públicos aplicadores e produtores da norma jurídica, o Direito tem se assemelhado muito mais com um dogma religioso do que com uma ciência.  Percebe-se isto ao verificar a equivocada conceituação do Direito como sendo ‘força’ e ‘coerção’ e a excessiva utilização de fontes normativas como tradição, ordem natural das coisas, doutrinas e costumes. Diante disso percebe-se que os atuais sistemas jurídicos tem se mostrado irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade. Destaque-se que o apelo à autoridade sempre foi umas das principais fontes do conhecimento jurídico ...

O direito não é sinônimo de ciência jurídica, pois este é a totalidade das normas que são eficazes e aquela é algo que tem por finalidade produzir conhecimentos objetivos que garantam o desenvolvimento de procedimentos utilizados para a produção e aplicação das normas. A ciência jurídica deve estudar as normas assim como elas são bem como os motivos de sua existência. Para que um determinado conhecimento seja considerado científico é importante que este seja passível de ser colocado à prova. Esse critério é fundamental para que determinado conhecimento seja objetivo e não dogmático. Portanto, para que um enunciado jurídico, produzido a partir de uma teoria jurídica, seja considerado um enunciado científico, as teorias desenvolvidas no âmbito da ciência jurídica devem ser passiveis de serem falsificadas.  Quando na formulação de razões ou teorias para a produção de uma determinada norma jurídica, seja ela legislativa ou judicial, o cientista do direito deve fazer uma compara...