RONALDO BRITO

Kelsen propôs que o objeto da ciência jurídica seriam as normas jurídicas e estas deveriam ser estudadas e classificadas segundo a lógica do Direito. Desde então foram muitos os autores e estudiosos que se preocuparam em classificar as normas jurídicas. No Brasil se destacou José Afonso da Silva que se importou em classificar as normas da Constituição quanto à sua eficácia. Além da classificação das normas feita por José Afonso da Silva, foram feitas inúmeras as classificações das normas jurídicas quanto à origem, destinatários, conteúdo, forma etc.. Entretanto, para que as normas jurídicas sejam classificadas é necessário conhecer suas estruturas formais quanto a quem são dirigidas e quais são as ações por elas prescritas. Portanto, é necessário conferir maior importância às estruturas lógicas das proposições prescritivas ao trazer uma classificação das normas jurídicas. Existem muitos autores que defendem serem requisitos intrínsecos das normas jurídicas a generalidade e a abst...

        Um dos grandes problemas e questionamentos que existe no âmbito da ciência jurídica é se existe ou não a possibilidade do aplicador do Direito (juiz) conferir uma legitima interpretação ao texto legal e como seria possível esta interpretação. Alguns ainda acreditam que a lei possui vontade própria e a atividade do interprete se resume em captar a vontade da lei. Muitas são as decisões judiciais de juízes e tribunais brasileiros em que se verifica o julgador justificando a sua decisão no argumento da existência da vontade da lei. De fato nenhum texto de lei possui vontade própria, sendo que uma é a vontade do legislador (emissor) e outra é a vontade do interprete a qual atribui significado ao texto da lei a ser interpretada. Para se interpretar qualquer texto de lei é necessário que o interprete tenha ciência da sua atividade interpretativa, além de conhecer seus limites e os limites lhe colocados pela literalidade do texto.  Várias técnicas, prin...