Sabe-se que um dos grandes e talvez o maior dos problemas que ainda não foi resolvido, pelo menos por completo, pela ciência jurídica, é a fonte das normas jurídicas e do direito em geral. Existe quem defenda que as normas jurídicas surgem a partir da justiça, dos costumes e até mesmo da ordem natural das coisas. Para que se possa desenvolver uma metodologia jurídica, devem ser conhecidas, de forma objetiva, quais são as fontes normativas. Isto é, de onde pode se extrair normas jurídicas. A devida conceituação e compreensão das fontes normativas é imprescindível para o desenvolvimento de uma rigorosa metodologia da ciência jurídica, pois um método seguro e eficaz é necessário para que se possa fazer uma avaliação da veracidade de uma proposição jurídica. Se admitirmos, conforme afirmou Kelsen, que o único objeto da ciência jurídica são as normas jurídicas, é necessário que se conheça a fonte ou as fontes das normas, para se apurar a sua veracidade e legitimidade, tendo em vista que...
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