RONALDO BRITO

Muitos são aqueles que confundem hermenêutica com exegese em relação aos seus métodos e significados. Nas faculdades de Direito e também nos tribunais brasileiros, infelizmente tem se dado pouquíssima importância aos métodos exegéticos ou hermenêuticos que auxiliam o interprete a construir uma exata interpretação dos dispositivos normativos, o que é imprescindível para garantir racionalidade as praticas jurídicas. Vários são os livros que trazem interpretações sobre o texto legal, mas são poucos aqueles que realmente se preocupam com um método científico e objetivo que auxilia e garante uma legitima interpretação do texto legal e de seus conceitos. A exegese e a hermenêutica foram desenvolvidas inicialmente para auxiliar na interpretação das escrituras bíblicas, tendo em vista os constantes abusos de interpretação. A palavra exegese deriva do grego exegeomai , exegesis ; ex tem o sentido de ex-trair, ex-ternar, ex-teriorizar, ex-por, que por sua vez, significa conduzir ou guiar. ...

É comum no âmbito das práticas jurídicas a utilização do termo ‘verdade’ ou ‘verdadeiro’. No Código de Processo Penal a palavra verdade ou verdadeiro aparece em inúmeras ocasiões. No atual Código de Processo Civil essas palavras aparecem vinte duas vezes. Em outros instrumentos normativos também é comum a utilização desses termos. A utilização da palavra verdade é mais comum no âmbito processual. Temos como exemplo as seguintes regras: As partes têm o dever de apresentar os fatos conforme a verdade e se esta for alterada, serão considerados litigantes de má fé. O Ministério Público pode requerer diligencias necessárias ao descobrimento da verdade. Se o réu não contestar os fatos narrados na inicial estes poderão ser considerados como verdadeiros. A petição inicial indicará as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos ...